quarta-feira, 13 de abril de 2011
Projeto de lei cria Secretaria Especial dos Direitos Animais
Foto: Ricardo Giusti/PMPA
| Unidade móvel do projeto Bicho Amigo, uma das atribuições da nova secretaria |
O prefeito José Fortunati e a primeira-dama, Regina Becker, entregam hoje, 13, à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). O encontro será às 11h, no Palácio Aloysio Filho.
O objetivo da nova secretaria é estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A nova pasta terá a incumbência de gerir as ações do Executivo em desenvolvimento e futuras, voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.
O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade civil, agências nacionais e internacionais e com o poder público.
Fonte: www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo
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